Apaaps

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Projeto beneficia Associação Piraiense

Foi aprovado pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei do vereador Maricelso Ribeiro (Pc do B) que declara de utilidade pública a Associação de Proteção ao Animal Abandonado do Piraí do Sul (Apaaps). A matéria foi votada segunda-feira (22) e obteve sete votos favoráveis e um contrário do vereador Marcos Krubniki. O documento visa fortalecer a entidade para que receba futuramente recursos para o desenvolvimento de suas atividades.

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O trabalho da associação é desenvolvido por voluntários que dão assistência a cães e gatos de rua do município. “Há que se destacar o trabalho voluntário dos associados em Piraí, no estímulo a adoção de animais de rua, na assistência com alimentação e na discussão de ações para beneficiar os bichos abandonados”, expõe o vereador Maricelso Ribeiro (Pc do B) através do documento.

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A entidade tem como objetivo zelar pelo bem-estar físico e psicológico dos animais em geral; estimular a doação de animais abandonados; criar mecanismos de controle de proliferação de animais; participar de formulação de políticas públicas de proteção dos animais.

CPI

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Vereadores pedem criação de CPI

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Na sessão de segunda-feira (22), os vereadores piraienses apresentaram um requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O documento, assinado por Alfredo Milléo, Dalney Bueno, José Pedro Teixeira, Marcos Krubniki e Tânia Dátola de Mello solicita que sejam averiguadas supostas irregularidades no Hospital Municipal, como a legalidade do convênio firmado entre o município e a Beneficência Camiliana do Sul.

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Na próxima semana será apresentada uma resolução, que criará oficialmente a CPI. “A maioria dos vereadores achou que a Câmara deveria ter uma participação no assunto, para emitir um parecer sobre estas supostas irregularidades. Daremos os encaminhamentos necessários”, afirmou o Presidente da Casa, vereador Maricelso Ribeiro (PC do B).

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Conforme a discussão durante a reunião de segunda-feira, a comissão deverá iniciar seus trabalhos a partir de janeiro de 2011 e terá um prazo de noventa dias para concluir seus relatórios. A princípio, os nomes indicados para compor a CPI, de acordo com o plenário, serão os vereadores Dalney e Tânia, além do vereador Antonio Cirineu, “Néo”.

Eleição da Mesa

Chapa única se inscreve para eleição da Diretoria da Câmara

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Na última segunda-feira foram definidos os nomes que irão concorrer na eleição da futura Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o biênio 2011-2012. Apenas uma chapa se inscreveu para o pleito, sendo composta por: Dalney Bueno, Presidente; José Pedro Teixeira, Vice-presidente; Maricelso Ribeiro, 1. Secretário e Marcos Krubniki, 2. Secretário. A eleição ocorrerá através de votação secreta, no dia 13 de dezembro, última sesão ordinária do ano.

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A Diretoria é responsável por dirigir o trabalho do Legislativo. Ela organiza a votação das matérias vindas do Executivo, as finanças da Câmara e o quadro de funcionários. Conforme o Regimento Interno da Casa, a eleição da Mesa Diretora deve ocorrer a cada dois anos.

Utilidade Pública

Vereador quer reconhecimento à "Apaaps"

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O vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) propôs ao plenário, na última terça-feira (16), tornar de utilidade pública a Associação de Proteção ao Animal Abandonado de Piraí do Sul (Apaaps). O documento pretende fortalecer a entidade, que auxilia cães e gatos de rua da cidade. O projeto de lei foi encaminhado para as comissões internas da Câmara e será apreciado em votação única.

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O vereador destacou o trabalho voluntário que é desenvolvido pelos membros no estímulo à adoção de animais de rua, na assistência com alimentação e vacinação, e na discussão de ações para beneficiar os bichos abandonados.

Outras Propostas:

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>>> Família Acolhedora: O Vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) encaminhou nesta semana ao Prefeito Municipal, o Requerimento N. 090/2010. O vereador solicita novamente ao Prefeito, que estude a viabilidade técnica para a implantação do Programa Família Acolhedora . O projeto consiste em garantir lar provisório a crianças abandonadas no município.

Veja mais sobre o Programa Família Acolhedora.

>>> Circulação da raça Pitbull: O vereador também enviou ao Prefeito o Requerimento N. 091/2010. O vereador requer que o Chefe do Executivo cumpra e divulgue a Lei que regulamenta a circulação da Raça Pitbull pelas ruas da cidade. O documento surgiu de um pedido de uma moradora, que contou que seu cachorro foi atacado por um pitbull, dentro de sua casa.

Os cães da raça Pitbull, conforme a Lei N.1522/2006, são proibidos de passear fora do horário compreendido entre às 21h00 e 6h00. No tempo permitido os cães deverão circular obrigatoriamente com enforcador e focinheira e serem conduzidos por maiores de 18 anos. O não cumprimento da lei pode trazer prejuízos aos infratores, como apreensão do animal e multa.

Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade na Câmara.

Novo Prédio

Câmara pretende construir nova sede

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Os vereadores piraienses pretendem construir em 2011, uma nova sede para abrigar os trabalhos do Legislativo. Nesta semana, a Câmara aprovou a criação de fundo orçamentário, que servirá para levantar um novo prédio. O documento foi apresentado na segunda-feira (08) e aprovado por unanimidade terça-feira, em sessão extraordinária. O projeto teve autoria de todos os edis. A Câmara espera a sanção do Prefeito para dar continuidade a proposta.

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O objetivo dos vereadores é criar um ambiente adequado, com mais salas e melhores instalações. "Nossa intenção é que o local atenda também outras atividades da comunidade, como apresentação de palestras e realização de formaturas, entre outras", afirmou o Presidente da Casa, vereador Maricelso Ribeiro (PC do B). Para o vereador, o atual endereço da Câmara não oferece a devida estrutura para funcionários e nem para a população, pela falta de salas, cozinha e banheiros adequados.

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A idéia é construir um novo espaço, num terreno adquirido pelo Legislativo no fim de 2008, que fica localizado na Rua Izidoro Doin, próximo ao Colégio Estadual Jorge Queiroz Netto (CEJQN). Em 2009 os vereadores tentaram a criação de um fundo para a contrução da Câmara, mas o projeto foi vetado pelo Prefeito Municipal. A construção da área administrativa até chegou a ser cogitada, contudo um problema no processo licitatório impediu a execução da obra.

Animais Abandonados

Maricelso discute situação de animais abandonados

Na última sessão da Câmara, o vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) encaminhou um Requerimento ao Prefeito Municipal solicitando providências com animais abandonados em Piraí do Sul. A matéria do vereador, discute o grande número de cães e gatos nas ruas e sugere a implantação de um projeto de controle de natalidade dos bichos. O requerimento teve um voto contrário do vereador Marcos Krubniki.

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De acordo com o documento, muitos moradores têm reclamado do abandono dos bichos, uma vez que atrapalham o fluxo de veículos e perturbam o sossego da comunidade. Por outro lado, os animais sofrem constantes maus tratos pela população.

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Segundo o vereador, o controle de natalidade de cães e gatos é uma medida eficaz e precisa ser debatida pelo poder público. "Esta é uma grande necessidade da comunidade e esperamos ser atendidos. É uma obrigação do município, para evitar a proliferação de doenças e para diminuir a quantidade de animais pelas ruas", destaca Maricelso.

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foto: Fábio Jalowski (internet)

Orçamento

Vereadores recebem a LOA 2011

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Nesta semana, o Legislativo Piraiense recebeu a LOA (Orçamento Anual) 2011. A peça do Executivo Municipal prevê a arrecadação, as despesas e os investimentos que serão realizados pela atual administração, no próximo ano. A matéria foi encaminhada para as comissões internas da Câmara, para estudos e emissão de pareceres. Os vereadores precisam votar o documento, até o fim de dezembro.

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Agora, os vereadores tem disponíveis todas as ferramentas orçamentárias para o próximo ano. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2011 e a revisão do PPA (Plano Plurianual) 2010-2013 foram protocoladas na Casa Legislativa no mês de setembro.

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A discussão sobre o orçamento será um dos principais temas tratados pela Casa, marcando o fim das atividades legislativas 2010. É importante que a comunidade compareça do prédio do Câmara para conhecer as metas do Poder Executivo e verificar as propostas dos vereadores.