quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Maricelso esclarece notícias sobre "reprovação de contas"

Durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última segunda-feira, o vereador Maricelso Ribeiro (PC do B) usou a tribuna para esclarecer notícias de informativos locais sobre uma suposta "reprovação de contas" de seu mandato como Presidente da Casa Legislativa Piraiense no biênio 2009-2010. Segue abaixo o texto na íntegra:


"Circulou no Jornal Página Um, do dia 14/01/2012, manchete mentirosa com o título: EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DE PIRAÍ TEM CONTAS REJEITADAS. Nas publicações seguintes veio uma série de ataques a pessoa do Ex-Presidente da Câmara Municipal, o que atingiu diretamente a imagem de homem público colocando em dúvida até mesmo sua honestidade.

Fato, é que essa seqüência de matérias inverídicas com o evidente cunho de atingir a imagem do homem público nos causa grande “estranheza”, pois qual o interesse poderia ter um Jornal em atingir dessa forma a pessoa do Ex-presidente do Legislativo piraiense?

O mais intrigante, é o fato de que tais ataques iniciaram depois do JORNAL PAGINA UM ter realizado uma publicação com o título “RETROSPECTIVA 2011- AVANÇA PIRAÍ”, em uma evidente promoção pessoal do atual Prefeito Municipal e adversário político notório do noticiado.

As publicações das matérias de forma inverídicas denigrem a imagem de homem público, e vai à contramão da função social do jornalismo que deveria apenas informar e trazer notícias verdadeiras e imparciais, mas acaba sendo usada de forma irregular injuriando e difamando pessoas.

Os ataques partiram por meio de notícias injuriosas e difamatórias que faltam com a verdade e imputa condutas imorais, afirmando que este Ex-Presidente teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná nos exercícios financeiros de 2009 e 2010, quando exercia a função de gestor público da Câmara Municipal de Piraí do Sul.

A simples leitura do texto, pelo leitor inteligente, e conhecedor dos trâmites dos processos de Prestação de Contas no Tribunal de Contas, denota tratar-se de uma matéria tendenciosa, com o cunho eminentemente político e maldoso, com o objetivo de atacar o Ex-presidente e denegrir sua imagem, do que informar o leitor.

Já na manchete, quando o jornal publica que as contas do ex-presidente estão rejeitadas, já podemos distinguir a primeira mentira, pois a matéria referindo-se às contas de 2009 e 2010 está totalmente equivocada, pois as contas de 2.009, primeiro ano da legislatura, estão aprovadas, e as contas de 2.010, estão em processo de análise, o que significa que não estão desaprovadas, carecendo de esclarecimento, tendo sido dado ao ex-presidente, ampla defesa, obedecendo-se o princípio constitucional do contraditório.

Como o próprio jornal publicou, citando a instrução 2984/2011, do TC, referente à Prestação de Contas de 2.010 aponta contas com restrições, ficando salientado que cabe aplicação de multa e é necessário o ressarcimento de valores de subsídio. Assim as contas estão com RESTRIÇÕES, NÃO TENDO SIDO REPROVADAS.

Outra mentira, o texto cita como apontado pelo Tribunal de Contas, problemas nas diárias percebidas pelos Senhores Vereadores, que teriam “excedido em muito os valores ditos aceitáveis”, verdadeira mentira, pois a análise do Tribunal nem sequer cita algum problema na percepção de diárias por parte dos Vereadores, no exercício de 2010.

O que aconteceu de restrição na Prestação de Contas de 2.010, foi um problema técnico no cálculo da correção dos subsídios com a aplicação de um índice inflacionário equivocado de 4,11%, o que resultou em uma diferença à maior, em relação aos subsídios dos Deputados Estaduais, que serve de limite, tendo os vereadores efetuado a devida devolução aos cofres do Município, o que vem sanar o problema, que pode ocorrer normalmente, não tendo sido o caso apenas de Piraí do Sul, como aconteceu também nos Municípios próximos de Arapoti e Jaguariaíva.

Sem maiores problemas, o Ex-Presidente entrou na sexta-feira, dia 13/01/2011, com o contraditório no Tribunal de Contas, juntando no mesmo os comprovantes de recolhimento das diferenças de subsídios ao Município, o que vem sanar a dita RESTRIÇÃO, e resultará com certeza na aprovação da Prestação de Contas de 2.010, cujo único problema foi a diferença recebida a maior de subsídios, que os vereadores prontamente efetuaram devolução ao Município, não havendo nenhum outro problema técnico apontado na análise do TC, conforme a Instrução nº 2984/2011.

Assim, a nota no jornal Página Um e o Jornal A Notícia do Paraná On Line, não passa de um festival de mentiras de pessoa(s) inescrupulosa(s), com o único objetivo de atingir politicamente o Ex-presidente da Câmara Municipal de Piraí do Sul, Senhor Maricelso Ribeiro, e indiretamente os demais Vereadores, que são os legítimos representantes do POVO PIRAIENSE.

A constituição assegura o direito à reparação do dano material e moral causado como estabelece o art. 5º, inc. V, da Carta Magna/1988:
V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material , moral ou à imagem;
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O ato ilegal praticado pelo JORNAL PAGINA UM e JORNAL A NOTÍCIA ON LINE gera a responsabilidade de indenizar o vereador. O dano moral se caracteriza através do ato ilícito, onde os jornais publicaram informações não verdadeiras e atingiu a imagem e a pessoa do Ex Presidente. Em conseqüência à lesão o direito traz a obrigação de indenizar.

A responsabilidade de reparar o ato ilícito cometido por seus agentes é um meio de compensar ao menos um pouco do prejuízo sofrido pelo Ex Presidente que é pessoa pública. Dessa forma os veículos de comunicação citados responderão com Ação na Justiça do Fórum de Castro e Piraí do Sul, pelo ato ilícito que cometeram".

05/12/2011 16:26 DCM
Instrução nº 107/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAI DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2010.
Contraditório: Contas Regulares.

Vereador Maricelso questiona gastos com publicidade

Na primeira sessão ordinária do ano (27/02), o vereador Maricelso Ribeiro (Pc do B) apresentou dois requerimentos em que pede informações sobre gastos com publicidade. Nas propostas, o vereador requer cópia do processo licitatório sobre a veiculação especial que circulou no “Jornal Página Um”, com o nome “Retrospectiva 2011 - Avança Piraí” de Piraí do Sul. As propostas foram encaminhados para o Prefeito Municipal e para a direção do informativo regional. Confira também as indicações elaboradas pelo vereador nesta semana:

- Indicação nº. 012/2012: Sugere ao Prefeito Municipal reconstrução da Ponte que dá acesso a chácara Bom Sucesso e Sitio Gralha Azul.

- Indicação nº. 013/2012: Indica ao Prefeito Municipal o patrolamento, alargamento e cascalhamento no Bairro Jararaca.